Auxílio emergencial: governo planeja anunciar volta do benefício depois do carnaval, fora do teto de gastos

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Pressionado pelo Congresso e pela ala política do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar depois do carnaval a prorrogação do auxílio emergencial, que passaria a vigorar a partir de março.

A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior.

De acordo com o plano em estudo, a nova rodada de repasses — três parcelas de R$ 200 — seria restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa.

A equipe econômica, no entanto, ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.

A estratégia é bancar o novo auxílio por meio de créditos extraordinários, espécie de liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto.

O mecanismo foi o mesmo adotado no ano passado para fazer frente às despesas emergenciais do combate à pandemia, inclusive os R$ 294 bilhões gastos com a medida em 2020.

Uma solução para o retorno do benefício, na avaliação de auxiliares, será importante para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Cidadania, que controla o Bolsa Família e operacionaliza o auxílio emergencial, está sob o comando de Onyx Lorenzoni. O ministro será transferido pela Secretaria-Geral. Anteriormente, prevista para o dia 19, a posse foi adiada para o dia 24 de fevereiro.

Nos últimos dias, líderes do Congresso têm defendido a prorrogação dos repasses, em meio ao agravamento da situação da pandemia.

Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma solução para o impasse poderia ser alcançada nesta semana e que o pagamento da ajuda aos trabalhadores informais não poderia depender da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Custo de R$ 18 bilhões

Essa avaliação vai de encontro à da equipe econômica. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que há “pouco ou nenhum” espaço fiscal para nova rodada do programa. Ele afirmou que ampliar gastos sem apresentar contrapartidas seria uma sinalização ruim para o mercado.

— Nós pensamos que há pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem contrapartidas. É necessário ter certeza de que você está falando para o mercado que você tem a necessidade de gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para frear um crescimento de despesas no futuro — disse ele, em evento virtual.

Os riscos no horizonte fiscal, diante das pressões para um novo auxílio, preocuparam os investidores. Mesmo com duas intervenções do BC após o dólar se aproximar de R$ 5,45, a moeda americana fechou em alta de 0,22%, a R$ 5,38. Já a Bolsa encerrou em queda de 0,19%, aos 119.471 pontos.

Apesar do alerta de Campos Neto, integrantes do governo defendem que, ao dar início à aprovação de medidas econômicas, como a reforma administrativa e a autonomia do BC, o Executivo começa a sinalizar compromisso com o ajuste fiscal. Assim, a expectativa é de compreensão em relação ao furo do teto.

Outra fonte do alto escalão avalia ainda que espera sensibilidade do mercado com o fato de que a flexibilização tem o objetivo de bancar o auxílio — um motivo específico e emergencial — e não de aumentar os gastos públicos.

Formato final ainda é incerto

O formato final da nova fase do benefício ainda é incerto. Há um receio no governo de que a proposta da equipe econômica de pagar três parcelas de R$ 200 mude no Congresso — como ocorreu no ano passado —, e a conta fique muito mais salgada, além dos R$ 18 bilhões inicialmente estimados.

O valor pode subir para R$ 300, podendo chegar a R$ 600 com aumento também no número de parcelas, por ação de parlamentares interessados em renovar seus mandatos em 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito com o apoio do Planalto, sempre defendeu abertamente o auxílio emergencial. Agora, terá de mostrar força para que o Executivo não sofra uma reviravolta no Parlamento.

Cortes de despesas

Na avaliação de uma fonte, o ideal seria pagar o auxílio, de forma definitiva, apenas para um universo de quatro milhões de famílias, identificadas entre os chamados invisíveis — grupo de trabalhadores informais sem capacidade de gerar renda e fora do Bolsa Família.

Segundo esse interlocutor, com um benefício emergencial para 30 milhões de pessoas, muita gente que não precisa da ajuda acabaria recebendo.

A equipe econômica ainda resiste a gastar fora do teto e tenta negociar cortes de despesas para acomodar o novo auxílio. Mesmo se o gasto for feito fora dessa regra, os técnicos terão de compatibilizar o novo gasto à meta fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo.

Para este ano, a previsão é de rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas. Qualquer nova despesa — mesmo fora do teto — precisa se encaixar nessa meta, seja por corte de outros gastos ou aumento de receitas.

A equipe econômica, porém, descarta aumento de impostos e também não quer alterar a meta fiscal para acomodar os novos gastos. Por isso, a insistência em cortar despesas.

No Legislativo, soluções para o impasse fiscal também estão em análise. Ontem, durante reunião de líderes do Senado, parlamentares discutiram possibilidades, como prorrogar o Orçamento de Guerra. A possível criação de um tributo emergencial também é vista como pouco provável. (Colaboraram Manoel Ventura, Gabriel Shinohara, Julia Lindner e João Sorima Neto)

O Globo