Barroso decidirá sobre abertura de inquérito contra Temer por Decreto dos Portos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer já é alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República.

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Barroso é conhecido por ser um dos mais rígidos ministros da Corte na área de direito penal.