Barroso se despede do STF após 12 anos com legado de decisões que marcaram o país

Foto:  Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando 12 anos de atuação na Corte. A decisão vem dias após passar a presidência do STF ao ministro Edson Fachin.

Tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto, e ao longo do período se destacou como relator de casos de grande impacto social. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando aproximar o Judiciário da sociedade, simplificar a comunicação das decisões e aumentar a eficiência do Tribunal.

Entre suas decisões de destaque, Barroso autorizou transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2023, suspendeu despejos durante a pandemia e conduziu processos sobre violação de direitos no sistema prisional. Também lidou com a compatibilidade da Convenção da Haia, liberdade religiosa em tratamentos de saúde e acesso judicial a medicamentos não incorporados pelo SUS ou planos de saúde.

Na carreira, Barroso presidiu ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2020 a fevereiro de 2022, período marcado pelos desafios da pandemia. Entre os primeiros casos de relevância na Corte, atuou nas execuções penais da AP 470, o “Mensalão”.

Curriculum de peso e julgamentos históricos

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional na Uerj, com mestrado em Yale e pós-doutorado em Harvard, além de ter sido professor visitante em universidades da França, Polônia e Brasil.

Como advogado, participou de julgamentos históricos, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento de uniões homoafetivas e autorização de interrupção de gestação em casos de feto anencéfalo.