BICHO PEGOU: Coragem de Cláudio Santos faz crise se instalar no Poder Judiciário

A crise bateu à porta do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. E ela não é algo novo, ou pelo menos não deveria ser tratado como novidade.

A novidade foi a decisão corajosa do atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de admitir que ela existe. Ao adotar medidas administrativas que passam pelo corte de cargos comissionados, Santos pôs o dedo na ferida.

Bastante atacado por servidores e o sindicato da categoria, que já aprovou indicativo de greve, o desembargador presidente do TJ defende-se com um argumento inatacável: está cumprindo o que determina a lei e o Conselho Nacional de Justiça. E conclui, de forma categórica: se fosse uma empresa, o Judiciário do Rio Grande do Norte estaria quebrado.

Levantamento feito pelo CNJ aponta o TJ do Rio Grande do Norte como o de maior média salarial de todos os tribunais de justiça do País, incluindo São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado foi orientado em 2014 a promover o corte de despesas. Porque está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como gestor de uma instituição pública, o presidente do TJ que fazer cumprir a lei. Do contrário, assinala o desembargador Cláudio Santos, juízes e desembargadores não tem autoridade alguma para condenar outros gestores públicos por descumprimento da LRF e crime de responsabilidade.

Em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, Claudio Santos disse que enquanto todos os precatórios devidos pelo Estado somam R$ 380 milhões, o do TJ é três vezes maior, passando de R$ 1 bilhão. Essa é, segundo Cláudio Santos, a conta de cinco anos de atraso da Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS) cobrada pelos servidores do Judiciário.

Cláudio Santos, que afirma ter sido o único desembargador a votar contra a gratificação de 100%, questiona se o povo do Rio Grande do Norte tem a obrigação de pagar R$ 1 bilhão de reais a um grupo de 2 mil servidores.

Quanto ao reajuste de 14% para juízes e desembargadores, determinado pelo CNJ, o presidente do TJ admite que está entre a cruz e a espada. A determinação da instância máxima da Justiça é legal e deve ser cumprida, mas também é legal a determinação do Tribunal de Contas do Estado de que o TJ reduza despesas e não implante o reajuste. Claudio Santos informou que vai procurar o TCE e o CNJ, mas já determinou a suspensão do reajuste, retroativo a 1 de janeiro.

Por causa das medidas administrativas que tomou, dos cortes que fez nos cargos comissionados, o desembargador Claudio Santos e familiares tem sido alvo de muitas críticas e acusações. Informou que duas passaram dos limites e os seus autores serão alvo de representações junto ao Ministério Público por crimes contra a honra e pedidos de indenização por danos morais.

O desembargador do TJ se defende das acusações dizendo que apenas cumpre a lei. Se o TJ está acima do limite prudencial da LRF deve cortar despesas, como aliás está obrigado a fazer qualquer órgão público. Ele diz que apenas cortou gratificações e não os vencimentos que são irredutíveis, de acordo com a Constituição Federal.

Informou ainda que os vencimentos, em média, de um diretor de secretaria são de R$ 20 mil, somados salários, anuênio, GTNS, gratificação por função gratificada e auxílio alimentação. Oficiais de Justiça ganham 19 mil reais, em média, Auxiliar técnico e técnico judiciário recebem, em média, 16 mil reais. Ele não questiona se os salários são baixos ou altos.

O fato é que o Tribunal de Justiça do Estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e precisa se adequar urgentemente. E mais medidas terão que tomadas nos próximos cinco anos. E 35 comarcas, de um total de 65 do Estado, não tem juiz titular.

Em dezembro passado, o TJ gastou R$ 18 milhões de recursos próprios para quitar a folha de pagamento de pessoal, em torno de R$ 60 milhões. Simplesmente porque o Poder Executivo não conseguiu transferir todos os recursos financeiros necessários.

A crise bateu, definitivamente, à porta do Judiciário. Resta saber quando chegará aos outros poderes e órgãos do Estado.