Bolsonaro sanciona isenção de IPI para taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas deficientes na compra de veículos novos

Foto: Michael Melo/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na noite de sexta-feira (31/12) o Projeto de Lei (PL) n° 5.149/2020, que prorroga até 31 dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência. Caso a lei não fosse sancionada, a isenção do imposto terminaria em 2021.

Foi vetado um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentados também outros opcionais que não fossem originais.

“Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico financeiro nem apresentadas medidas compensatórias”, justificou o Ministério da Economia.

Por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não será necessária nova compensação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente.

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