Câmara aprova: idosos terão maior participação na definição de políticas públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (3) o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta as garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. A proposta aprovada altera o Estatuto do Idoso (Lei10.741/03) e a Política Nacional do Idoso (Lei8842/94).

A proposta será enviada ao Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário.

O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa:
– o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos;
– as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e
– o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), pela aprovação da constitucionalidade e da juridicidade da proposta. Guimarães lembrou que, em 2020, haverá mais de 28 milhões de idosos no País. “A premência de se estabelecer políticas protetivas aos idosos é muito necessária”, afirmou.

O projeto estabelece ainda que a implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso.

Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, ou seja, 10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes.

Agência Senado