Câmara aprova PEC que garante aposentadoria especial e novas regras para agentes de saúde

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas normas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias. A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 446 votos a favor e 20 contrários. Já no segundo, o placar foi de 426 votos favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

O relator Antonio Brito (PSD-BA) estimou impacto fiscal de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030 — menos de R$ 1 bilhão por ano. Apesar disso, parlamentares reconhecem que ainda há divergências sobre o custo real da proposta.

Entre as principais mudanças, está a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, em razão do risco inerente às atividades. Agentes em atividade com 25 anos de contribuição poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Há também uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

O texto também inclui medidas para “desprecarizar” vínculos trabalhistas, permitindo a regularização de agentes que atuam com contratos temporários, precários ou indiretos no momento da promulgação da PEC.