Câmara aprova reforma da Previdência sem alterações; texto segue para Senado

Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.

Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.

Mudanças rejeitadas 

Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira as oito sugestões de alterações ao texto-base que foi aprovado na madrugada. Somados, os chamados destaques poderiam representar uma desidratação de, pelo menos, R$ 411 bilhões à economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos com o endurecimento das regras previdenciárias. Como todos foram rejeitados, a economia esperada permaneceu a mesma.

Veja os pontos que os deputados rejeitaram:

Contribuições abaixo do piso

O PT queria retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

Pensão por morte

O PCdoB propôs retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC

O PT apesentou destaque para retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

Transição

O Novo queria retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

Pedágio

O PDT pretendia mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido era retirar o pedágio (quanto tempo precisa trabalhar a mais) de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

Servidores públicos

O PSB queria alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem 66 pontos e 15 anos de exposição; 76 pontos e 20 anos de exposição; e 86 pontos e 25 anos de exposição.

O PSB pretendia retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

Abono Salarial

O PSOL propôs realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido queria retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção era manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996).

Tempo de contribuição

O PT queria retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2 pontos porcentuais do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, queria manter a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

ESTADÃO CONTEÚDO