Câmara libera gastos do Fundo Social e alivia limite do arcabouço fiscal

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que flexibiliza as regras do arcabouço fiscal ao excluir do limite de gastos investimentos temporários em saúde e educação custeados com recursos do Fundo Social. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida altera a lógica do novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabelece um crescimento real anual das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Pela legislação em vigor, 5% dos recursos depositados anualmente no Fundo Social — cerca de R$ 30 bilhões por ano — podem ser direcionados a políticas públicas nas áreas de saúde e educação durante cinco anos, mas esses valores ainda pressionavam o limite geral de despesas.

Autor do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) argumentou que manter esses investimentos dentro do arcabouço comprometeria outras áreas do orçamento. Segundo ele, a liberação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano só faz sentido se os recursos não resultarem na compressão de gastos discricionários, como investimentos e custeio da máquina pública.

O texto aprovado incorpora alterações feitas pelo Senado, acolhidas integralmente pelo relator José Priante (MDB-PA). Entre os ajustes, ficou de fora a exclusão de despesas financiadas por empréstimos internacionais — ponto criticado pela oposição, que via brecha para retirar do limite fiscal financiamentos ligados à compra de caças Gripen. Além disso, os investimentos do Fundo Social também deixam de contar para o cálculo da meta fiscal, em um momento em que o governo projeta déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas em 2025.

Com informações do G1