Câmara libera venda de medicamentos em supermercados e projeto vai à sanção de Lula

Foto: Reuters/Adriano Machado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares também aprovaram o regime de urgência por 315 votos a 38, permitindo que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Pelo projeto, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado e adequado às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O deputado Gilson Daniel defendeu a medida ao argumentar que muitas cidades e distritos não contam com farmácias, obrigando moradores a se deslocarem por longas distâncias para adquirir medicamentos. Segundo ele, a proposta amplia o acesso da população aos produtos.

O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado e estabelece regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagem lacrada até o caixa.

A proposta também proíbe a venda de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.