Câmara Municipal aprova lei que autoriza postos de combustível em supermercados

O Projeto de Lei que autoriza a instalação de postos de combustível em supermercados e hipermercados de Natal acaba de obter votos necessários para aprovação no plenário da Câmara. O placar eletrônico do Legislativo municipal registra 20 votos favoráveis e quatro contrários.

Durante a votação, foi aprovada uma emenda que impede a transferência do direito do supermercado instalar postos na sua área a outra empresa. Isso, segundo os vereadores, é para evitar que a nova lei seja inócua, uma vez que não estimularia a concorrência sem essa precaução, porque haveria o risco dos atuais postos irem para as áreas dos hipermercados.

Do Blog:

A sessão presidida pelo Vereador progressista, Albert Dickson, houve diversos pedidos de declaração de voto, como o da vereadora do PSTU, Amanda Gurgel, que de maneira lúcida, questionou se haveria a redução real do valor dos combustíveis para o consumidor, ou apenas a transferência de lucros para outras multinacionais, bem como o questionamento do Vereador George Câmara sobre o projeto – Lei dos Postos – conter matéria de cunho estadual, que seria  sobre o  ICMS.

Tribuna do Norte