Câmara Municipal de Natal inicia votação das emendas da LOA 2021 na próxima semana

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal iniciará na próxima semana a apreciação das 524 emendas apresentadas pelos vereadores da atual legislatura para o Orçamento Anual 2021 da capital.

Parte delas serão consensualizadas entre os parlamentares e o Executivo, de acordo com a análise técnica da Procuradoria da Casa, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), para garantir a celeridade na apreciação do material apresentado pelos parlamentares, as sessões deverão ocorrer pela manhã e à tarde. “Nosso propósito é que venham mais emendas consensuais. Então na próxima terça-feira, iremos pegar um maior número de consensuais para podermos avançar. Outra decisão é que teremos reuniões na terça e quarta-feira à tarde, de modo, que acredito, até quinta-feira esteja tudo concluído”, explicou Nina Souza.

Durante a Sessão de hoje, os parlamentares ainda deliberaram acerca dos projetos de Lei de autoria de vereadores que estão encerrando os mandatos. No total, foram aprovadas, em segunda discussão, sete matérias de diversas temáticas. Duas foram de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), uma que trata da criação do Programa de Inclusão Digital para e outra que trata da regulamentação da identificação de alunos com Altas Habilidades/Superdotação na cidade.

De autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD) foi aprovada a que trata da proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos. “Nossa preocupação sempre foi o combate à violência em todos os níveis da nossa sociedade. Então, proibir que agressores de idosos ingressem no serviço público municipal é um avanço para que coíba esse tipo de violência que acontece dentro dos lares todos os dias”, ressaltou Fúlvio.

Já de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PROS) foi aprovada a Lei que trata da instalação e funcionamento de elevadores na cidade. Do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que Institui o Dia 21 de setembro como Dia da Pessoa com Deficiência em Natal; de Maurício Gurgel (PV), a lei que obriga a afixação de cartazes informativos ou placas contendo o número da Lei Maria da Penha e também a Lei que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil (AGMB).

Também, em segunda discussão, a Câmara aprovou de autoria do Executivo, o PL 215/2020, que Institui a Política Municipal de Turismo e o PL 181/2020, de autoria do vereador Ériko Jácome (MDB), que Institui o dia Municipal do Motoboy.

Congratulações

A Câmara aprovou o voto de congratulações ao Senhor Eduardo Serrano da Rocha, nomeado pelo presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) na vaga do quinto constitucional.