Câmara Municipal de Natal solta nota explicando a criação de 66 cargos

A Câmara Municipal de Natal informa que o Projeto de Lei nº 63/2019, que consolida a estrutura organizacional do Legislativo Municipal, suas competências e dispõe sobre a criação e extinção de cargos, visa a otimização dos serviços da Casa e a economia de recursos. O PL atende ao atual momento econômico, aos anseios da sociedade, a expectativa dos próprios vereadores e corrige orientações feitas por órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

A reforma administrativa aprovada pela Lei 6868/2019 reduziu o número de chefias, diretorias e coordenações, fazendo-se necessário, no entanto, o preenchimento de vagas de assessoramento técnico, destinadas a suprir a ausência de servidores efetivos.

Isto será de extrema importância para que a Casa funcione de forma eficiente, que os serviços sejam prestados com celeridade e irá otimizar o bom funcionamento da Câmara em áreas como: Setor Legislativo, Comissões Permanentes, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica e Cerimonial, que se encontram com déficit de pessoal.

É importante salientar que 45% dos 192 servidores efetivos da Casa se encontram em processo de aposentadoria. Desta forma, é compromisso da Mesa Diretora do Legislativo Municipal a realização de concurso público, que irá substituir cargos de assessoramento técnico por cargos efetivos de carreira. Os estudos para a realização do certame já foram iniciados e a expectativa é que o edital seja lançado no início do próximo ano.

A Câmara tem buscado desempenhar suas funções promovendo modificações necessárias nos campos administrativo e econômico, o contingenciamento de gastos, mas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Essas adequações estão dentro da legalidade, do limite prudencial e dos princípios que regem a administração pública.