CARGOS COMISSIONADOS: Ação pede cassação e inelegibilidade de Henrique Alves por uso da máquina

Por Jornal de Hoje

Reuniões com cargos comissionados; pressão em servidores para votar em candidatos do prefeito; discursos exaltando que, com os aliados eleitos, a situação da Prefeitura de Natal vai melhorar. Esses são os fatos que a Coligação Liderados pelo Povo, encabeçada por Robinson Faria, do PSD, usou para acusar o adversário Henrique Eduardo Alves, do PMDB, de se beneficiar com a utilização da máquina pública de Natal, comandada pelo primo dele, o prefeito Carlos Eduardo Alves – e que tem como vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), candidata ao Senado na chapa do peemedebista. A ação pede a cassação do registro da candidatura de Henrique.

Segundo o texto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem “em vista a existência de fortes indícios do cometimento de abuso de poder político e de autoridade”, conforme argumenta o advogado Ronald Castro de Andrade, que assina a peça. “O assédio moral pode ser compreendido como todo comportamento abusivo que expõe o indivíduo a situações humilhantes e constrangedoras através de gestos, palavras ou atitudes repetitivas ou prolongadas, ameaçando dessa forma a integridade física ou psíquica do assediado. Pois bem. Aqui será descortinado o que já pode ser considerado o maior episódio de assédio moral aos detentores de cargos em comissão já visto em campanhas eleitorais nos últimos anos”, afirmou Ronald, utilizando para justificar isso, as reuniões realizadas com cargos comissionados e discursos feitos pelos que exercem cargos de chefia.

“É publico e notório que os Investigados estão se reunindo em salões de festas da capital para o fim de discutir estratégias de campanha, ou pelo menos é isso que querem passar para a sociedade Potiguar. Ao que se sabe, foram realizadas três reuniões para aquele fim. A primeira: Os amigos de Carlos Eduardo, no La Mouette; As amigas de Wilma, no Versailles; e a reunião na surdina, omitida da mídia, com a esposa de Carlos Eduardo e seus Secretários de confiança, no Hotel Villa Park”, citou o advogado.

Se não bastasse reunir os cargos comissionados, aqueles que ocupam cargos de chefiam ainda discursaram ressaltando a necessidade daqueles votarem nos candidatos do prefeito – Henrique, Wilma para o Senado, Agnelo Alves para deputado estadual e Sávio Hackradt para deputado federal. “Mais especificamente na ultima reunião, acontecida na noite da quinta-feira (24/09), na reta final da campanha eleitoral, os maestros ‘convidaram’ mais uma vez todos os cargos comissionados do município e claramente os obrigou a apoiar a campanha do Candidato Henrique Eduardo Lyra Alves e dos demais candidatos de Carlos Eduardo”, acrescentou o texto.

Nesse encontro, a primeira dama, Andrea Ramalho, teria ressaltado aos presentes que o chefe deles pediu engajamento, pediu que participassem das manifestações que ocorrerão e o mais importante: que cada um dos funcionários conseguisse mais 10 pessoas para votar em seus candidatos. “O pedido, na verdade, soava como uma ordem. Para todos que lá estavam, conforme o áudio anexado pode comprovar, não era facultada a possibilidade de votar em outros candidatos. Havia, e há, uma ordem expressa do chefe do executivo municipal para que eleja os seus candidatos, principalmente Henrique Alves”, acrescentou o texto.

Em seguida, Ronald afirma que não há dúvidas que a entonação foi utilizada para lembrar aos presentes “da fragilidade que o cargo que ocupam possui, e que, naquele momento, eles teriam a oportunidade de se manterem nele”. “Mais a frente ela ainda proclama: ‘Vocês não têm noção de quantos votos a gente pode conseguir, eu já fiz as contas, sabe quanto dá? Todo mundo que trabalha aqui? Todo mundo que tá aqui? Mais de 20 mil votos’”, citou o texto.

O advogado ainda colocou que os servidores comissionados são obrigados a comparecerem a todas as “reuniões” e manifestações; assinam lista de presença para que sejam contabilizados e posteriormente cobrados; são obrigados a apoiar a causa e tornarem-se cabos eleitorais; e são obrigados a conseguirem mais 10 (dez) pessoas de seu convívio. “É nítido, como se vê, que não há pedido, mas uma ordem direta e vertical para que todos os detentores de cargos em comissão não só votem, como também angariem mais votos para o ‘Movimento’”, analisou o advogado.

“Comissionados são obrigados a multiplicar votos. Coação é diária”

Para a continuidade da AIJE, a coligação de Robinson Faria solicita a disponibilização das folhas dos cargos comissionados da Prefeitura, especificando nomes, quantidade e a devida lotação. Pede também o envio da documentação e da peça, na íntegra, para o Ministério Público Eleitoral. “Ao final, com a procedência da Investigação Judicial e a condenação dos Investigados nos termos dos 22 e 24, da Lei Complementar n.º 64/90, declarando-os inelegíveis pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito, bem como a cassação do registro ou diploma, caso tenha sido expedido”, pediu a ação, acrescentando ainda a aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil.

A primeira dama, Andréa Ramalho, o presidente da Urbana, Jonny Costa, o controlador geral do Município, Dionísio Gomes e Henrique Eduardo Alves são chamados para prestar depoimento sobre o caso. “É nítido nos autos o assédio que os servidores comissionados do município vêm sofrendo, já que para os investigados não basta o voto do servidor, seria necessário também que eles indicassem mais 10 pessoas, que também indicariam mais 10 e assim por diante”, acrescentou a AIJE.

“Cida está pedindo para você dedicarem mais, se eu pude e não estiver sendo atrevida, eu peço, também, se dediquem mais, tá. Mas eu agradeço imensamente por vocês terem vindo, terem aceitado o convite, tá?”, afirmou a primeira dama em uma das falas destacadas na AIJE. “Como se vê, há nítida obrigação que os servidores sejam exímios cabos-eleitorais dos Investigados, e, por assim serem, consigam atrair o maior numero de eleitores para o grupo da situação – ‘Todo mundo que trabalha aqui? Todo mundo que tá aqui? Mais de 20 mil votos’”, afirmou a AIJE, ressaltando trecho do discurso de Andréa Ramalho.

“O discurso cheio de meandros da primeira dama não disfarça a sua intenção eleitoreira, o fato é a consolidação do abuso de poder em favor do investigado Henrique. A coação é diária, inconteste e abusiva. Os comissionados são obrigados a comparecerem às reuniões e a multiplicar os votos, e tudo com ciência direta dos investigados, que chegaram a participar ativamente da primeira das reuniões e que sabem que a Prefeitura está sendo usada para alavancar as suas candidaturas”, acrescentou a ação.

Andréa Ramalho, claro, não foi a única a falar e deixar claro em suas palavras a pressão sobre os comissionados – segundo a AIJE. Afinal, na peça são destacados também discursos de outros que exercem cargos de chefia, como o diretor-presidente da Urbana, Jonny Costa. “Todo mundo sabe como era que nossa cidade estava, como era que a capital estava, mas nem isso foi suficiente para sensibilizar o Governo do Estado atual para conveniar e chegar com algum apoio, alguma ajuda. Muito pelo contrário, tentaram dificultar o que puderam, e ta aqui o secretário de obras que sabe disso, tentaram dificultar, ta aqui Elequicina, o que puderam dificultar até hoje dificultaram”, afirmou ele, apontando que a Prefeitura vai melhorar e o trabalho ficará melhor se Henrique e os demais candidatos forem eleitos.