Carlos Eduardo assina contrato para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto: Alex Régis

“Hoje é um dia relevante para a cidade do Natal. Conseguimos resgatar mais um projeto abandonado pela gestão passada. Eu fiz questão de fazer uma solenidade informal em face da urgência que o Plano Municipal de Saneamento Básico precisa para ser efetivado. É uma iniciativa que Natal aguarda e precisa”, disse um empolgado prefeito Carlos Eduardo na solenidade de assinatura do contrato para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ocorrida nesta terça-feira (19), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O chefe do executivo municipal assinalou que a população está mais atenta ao saneamento básico e cobra do prefeito ações para resolver o problema nas comunidades. Na opinião do prefeito, a obra não pode mais ser adiada. Ele louvou a parceria entre os governos federal e estadual que vai propiciar investimento na ordem de R$ 500 milhões para o saneamento na capital. “A nossa missão é fazer o plano”, ressaltou.

Comentou, ainda, que a atual gestão teve que retomar projetos abandonados como a drenagem, saneamento e pavimentação dos bairros de Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, Vila de Ponta Negra, Parque da Cidade e as obras de mobilidade urbana. “Circularão mais de R$ 700 milhões na economia da cidade. As obras irão gerar 1.300 empregos diretos. Natal recomeçou”, garantiu, acrescentando que o objetivo maior desse amplo estudo será o de promover mais saúde e qualidade de vida para a população, proporcionando boas condições de habitação, em um meio ambiente saudável e sustentável

Interrompido em 2008, o contrato entre a Prefeitura do Natal e a Caixa Econômica Federal (CEF) propiciará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal (PMSBN), instrumento que definirá os programas e ações a serem implementados nos próximos anos na área, além de estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico da cidade. O investimento será de aproximadamente R$ 940 mil, numa operação de crédito com recursos do FGTS, reativando antigo contrato assinado desde 2008 com a Caixa, paralisado por falta de ação do próprio município, sendo viabilizado somente agora, cinco anos depois. A empresa Start Consultoria ficará responsável pela execução do estudo que terá um prazo de 12 meses para ser finalizado.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Albert Josuá Neto, a Lei n° 11.445/2007 – marco regulatório do saneamento no Brasil – adota um conjunto de normas para os municípios, garantindo a universalização do serviço e a inclusão social. Lembrou que em fevereiro de 2013 o prefeito Carlos Eduardo criou o Conselho Executivo de Saneamento Básico para que o contrato com a Caixa pudesse ser retomado e o plano municipal viabilizado.

Conforme o adjunto, o município que não tiver seu plano iniciado até dezembro de 2013 não será contemplado com recursos do governo federal. “Colocamos a universalização como meta. O saneamento envolve esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem urbana. Temos que interagir com outros órgãos e municípios circunvizinhos. Além do saneamento em si, o plano abrange mobilização social e política de saneamento”, resumiu.

No entendimento do titular da Seharpe, Homero Grec, o plano vem para ser uma ferramenta de gestão. Ele anotou que a gestão retomou todos os contratos paralisados, citando as obras de Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, África e o Maruim. “O Ministério das Cidades pressionou para os contratos serem honrados”, revelou o gestor.

Os pesquisadores da Start e técnicos da Prefeitura irão trabalhar nos seguintes eixos: diagnóstico, numa visão sistêmica, a partir de uma caracterização geral do município; prognósticos e alternativas, analisando a viabilidade econômica para reuso de efluentes, os modelos de gestão dos serviços e de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Afora isso, haverá também análise da viabilidade técnica econômico-financeira do padrão adotado, dentre outros programas, projetos e ações para emergência e contingência, envolvendo planejamento de riscos para garantia da segurança da água e o atendimento e operação em situações críticas. Todo esse trabalho servirá de subsídio para a elaboração do Sistema de Informações Integradas de Saneamento Básico de Natal.

O Plano abrange um diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações, entre outras diretrizes. Os dois instrumentos, instituídos pela Lei nº 11.445/2007 são os organismos centrais da gestão dos serviços e serão elaborados com participação social, por meio de mecanismos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação.

Tomou parte, ainda, na reunião o gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Paulo Longo; mais o diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Elias Nunes; a diretora da Start Consultoria, Keila Brandão Cavalcanti; diretores da Caern e secretários municipais.