Carlos Eduardo contratou 21 funcionários para limpeza no valor de R$ 221 mil reais por apenas 180 dias de serviço

No DOM publicado neste sábado (23) consta um extrato de contrato de prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada de auxiliares de limpeza, o que chama atenção é que por 21 funcionários serão pagos mais de R$ 221 mil reais para 6 meses de serviço na SEMURB.

A despesa foi contraída SEM a realização de certame licitatório fulcrado na lei 8.666/93 e em suas alterações posteriores.

Analisem o contrato:

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 122/2013-31

CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB

CONTRATADO: Salmos Comércio, Representação e Serviços Ltda.

OBJETO: Referente contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de terceirização de mão-de-obra, correspondente a 15 (quinze) auxiliares de limpeza, juntamente  com material de limpeza  necessário para execução dos serviços, 1 (um) supervisor, 4 (quatro)  recepcionista e 1(uma) Secretária Executiva, durante o período de 06 (seis) meses, com início  em 03.01.2013 e término previsto para 02.07.2013, conforme especificações  descritas em proposta anexa que passa a ser parte integrante deste, independentemente de qualquer transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 221.155,68 (duzentos e vinte e um mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 3.01.2013 a 02.07.2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29.146 – Fundo de Urbanização / FURB. – PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.019.2-608 – Manutenção e Regulamentação da Legislação  Urbana e Ambiental. – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Outros

FONTE DE RECURSO: 123 – Anexo VII. – BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

LOCAL E DATA: Natal (RN), 24 de Janeiro de 2013

ASSINATURAS: Marcelo Saldanha Toscano – Secretário/SEMURB – CONTRATANTE e João Maria Moura Melo – CONTRATADA

TESTEMUNHAS: Tatiana Virginia Roque e João Eduardo de Oliveira Soares