CASO BERGUINHO: TRT-RN julga mérito de mandado de segurança e libera jogador do ABC

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a decisão liminar do desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, em mandado de segurança, e liberou Rosembergne da Silva (Berguinho) para jogar por qualquer time de futebol.

O meia ajuizou uma ação trabalhista solicitando a rescisão indireta de seu contrato com o ABC por falta de pagamento de quatro meses de salários e pelo não recolhimento do FGTS, durante 40 meses, por parte do clube.

Em outubro de 2017, Berguinho participou, junto com outros jogadores, de uma greve por falta de pagamento de salários.

Na ação trabalhista, o jogador pediu, liminarmente, a sua liberação antes do julgamento final do processo, com o objetivo de atuar em outro clube, mas o pedido foi negado pela 12ª Vara do Trabalho de Natal.

Inconformado, o jogador impetrou um mandado de segurança junto ao TRT-RN contra a decisão desfavorável da Vara do Trabalho.

Liminarmente, o relator do mandado de segurança no tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, determinou a liberação do jogador.

O ABC entrou, então, com um agravo regimental contra essa decisão.Na época, o pleno do TRT-RN manteve a liminar concedida pelo desembargador que liberava o atleta.

Agora, os desembargadores julgaram o mérito do mandado de segurança e, por unanimidade, voltaram a confirmar a decisão que liberou o jogador para “exercer livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em qualquer localidade e para qualquer empregador, conforme sua livre escolha”.

Atualmente, Berguinho defende atua no Clube Atlético Linense, da cidade de Lins, interior de São Paulo.

Processo º 0000440-93.2017.5.21.0000 (MS)