Ceduc Pitimbu passará por nova inspeção

A juíza Ilná Rosado Motta, titular das Varas de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, já antecipou, nesta quarta-feira (13), que no próximo mês de abril, o Centro Educacional Pitimbu (Ceduc Pitimbu), passará por uma nova inspeção, no que se refere às obras que foram determinadas pela Justiça.

A data exata ainda será definida, mas o objetivo da inspeção é verificar o que já foi cumprido da decisão judicial que determinou a reforma da instituição, conforme previsto no Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase).

Entre as reformas, foi determina a instalação de serpentinas de arames farpado por toda a extensão do Ceduc, bem como de um grupo gerador, dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica.

Para a juíza, apesar da medida de interdição ser drástica (Processo nº 0002462-31.2011.8.20.0124), definida em agosto passado, outra alternativa não se apontava como hábil a solucionar a questão no momento, devido à situação caótica. “As tentativas de regularização dos problemas da unidade não surtiram efeitos até o momento e a reforma caminha lentamente”, lamentou a magistrada.

Foi determinado ao Estado do Rio Grande do Norte e à Fundac, que seja feita a construção de, no mínimo quatro, guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de observação, a instalação de equipamentos de iluminação ostensiva, que exigem dois canhões e luz em cada guarita.

A juíza estabeleceu uma multa cominatória diária e pessoal ao secretário estadual de Planejamento, e ao presidente da Fundac, no valor correspondente a R$ 5 mil na decisão do ano passado, em caso de descumprimento, devendo os valores decorrentes da incidência dessa multa serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Uma medida mais drástica pode ser tomada, mas ainda sentaremos com a Fundac e faremos essa inspeção em abril”, ressalta a juíza Ilná Rosado.