CEI do Contrato pedirá busca e apreensão em documentos da PMN

Devido à demora no recebimento de documentos solicitados à Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos decidiu ontem que pedirá à justiça um mandado de busca e apreensão do que foi solicitado e não foi atendido pelo Executivo. Mesmo com a decisão tomada, a CEI vai esperar mais 48h para protocolar o pedido no judiciário. Também foi decidida a convocação da ex-secretária da Semsur, Solange Ferreira para prestar esclarecimentos sobre contratos da pasta.

A CEI ouviu ontem o secretário da Semsur, Cláudio Porpino, que explicou o contrato para a realização da decoração natalina deste ano em Natal. O relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), questionou Porpino sobre o aumento no valor do contrato da decoração de 2011, que teve um acréscimo de R$ 400 mil em relação ao que foi gasto no ano passado. Segundo Porpino, o total gasto com a decoração no ano passado foi R$ 3,3 milhões e este ano os recursos foram da ordem de R$ 3,7 milhões.

De acordo com Cláudio Porpino, o aumento no valor do contrato significa a ampliação da decoração do período de Natal. “Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoração deste ano. Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona Norte da cidade”, assegurou Porpino.

Outro ponto que o relator questionou foi a compra das lâmpadas LED que ocorreu em Portugal e usadas na decoração deste ano. O secretário justificou que a empresa contratada através de licitação para realizar a decoração natalina decidiu buscar o produto fora do Brasil. “A compra das lâmpadas de LED foi feita pela empresa que ganhou a licitação, Enertec. Não temos como impedir esse ato, a empresa pode compra onde quiser’, afirmou

Diário de Natal