CGU recomenda que UFRN cobre devolução de R$ 1,3 milhão pagos a servidores que excederam teto constitucional

Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cobre a devolução dos valores, com a devida correção monetária, pagos a 40 servidores entre 2017 e 2023, que excederam o teto constitucional.

O montante total que teria sido recebido indevidamente pelos professores, entre remuneração e bolsas, alcança R$ 1,3 milhão.

Além disso, a CGU solicitou que a instituição informatize e torne mais transparentes as informações sobre bolsas e remunerações, implementando uma rotina de verificação de dados e um padrão para declaração de limites. A UFRN tem até o mês de julho para cumprir estas exigências.

Essas recomendações surgiram após um relatório de auditoria da CGU identificar que 40 docentes da universidade extrapolaram o teto constitucional nos anos de 2017 a 2023.

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O relatório apontou que as maiores extrapolações estavam relacionadas ao “Projeto Sífilis Não”, executado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), com apoio da Fundação de Pesquisa e Cultura do Estado (FUNPEC).

O projeto recebeu recursos através de um convênio entre o Ministério da Saúde e a UFRN. Em janeiro de 2023, uma operação com apoio da CGU foi iniciada para investigar desvios de verbas relacionados ao projeto. Durante a auditoria, verificou-se que os valores para o funcionalismo público federal foram de R$ 33.763,00 de janeiro de 2017 a novembro de 2018, e de R$ 39.293,32 de dezembro de 2018 a março de 2023. Por exemplo, o primeiro servidor identificado com as iniciais “R. A. M. V.” teria ultrapassado em mais de R$ 600 mil o valor limite.

A CGU também encontrou que os seis primeiros servidores beneficiados, conforme identificado manualmente no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram responsáveis por 85% do valor excedente ao teto constitucional.

Além da devolução do dinheiro, a CGU recomenda que a UFRN regulamente as diversas formas de bolsas e retribuições recebidas pelos servidores, incluindo esses valores no cálculo do teto constitucional. A universidade também deve estabelecer procedimentos claros para que os servidores informem suas remunerações, bolsas e retribuições, definindo prazos e inserindo essas informações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), além de atualizações periódicas. A CGU destacou a falta de um controle efetivo na UFRN para o cálculo do limite constitucional.

Os procedimentos recomendados incluem ainda a criação de uma rotina centralizada para verificar as informações fornecidas pelos servidores em relação a bolsas/retribuições e compará-las com as autorizações de participação em projetos externos. Além disso, a CGU recomenda que a UFRN regulamente a área responsável por exigir e analisar as declarações para o limite remuneratório.

A CGU pactuou prazos específicos para cada recomendação enviada à universidade, e o progresso está sendo monitorado trimestralmente. Até o momento, nenhum prazo estabelecido foi descumprido. Caso haja dificuldades na implementação das recomendações dentro dos prazos, a CGU planeja discutir o assunto com a UFRN.

Providências

A UFRN não informou sobre quais dos 40 servidores mencionados no relatório, identificados apenas pelas iniciais dos nomes, são vinculados ao Projeto Sífilis Não. No entanto, afirmou que, em alguns casos, os professores indicados na auditoria confirmaram o recebimento de bolsas retroativas, argumentando que isso não configura irregularidade. A universidade não especificou quantos servidores estão nesta situação. Ela argumentou que está conduzindo uma investigação em andamento, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Portanto, a instituição não pode afirmar quais docentes excederam o limite constitucional”, declarou.

Além disso, a UFRN relatou que, após receber as recomendações da CGU em maio, iniciou processos para coletar explicações e tomar as medidas necessárias, notificando todos os servidores citados. A universidade destacou que está colaborando com a CGU, mas enfrenta limitações de acesso às bases de dados do Governo Federal.

“A universidade enfrenta restrições orçamentárias, e recebeu a notificação durante o período de greve dos servidores”, ressaltou em comunicado, acrescentando que está em processo de desenvolvimento de um sistema informatizado para fortalecer o controle interno.

Tribuna do Norte