Cláudio Santos denuncia: “Há 240 comissionados irregularmente no TJRN”

Por Interino

(Joaquim Pinheiro -Jornal de Hoje)

Num discurso contendo sérias críticas ao próprio Poder Judiciário, principalmente em razão de gastos excessivos e irregularidades administrativas em casos de nomeações de 240 cargos comissionados, o desembargador Cláudio Santos assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Poder Judiciário potiguar, na noite desta sexta-feira, em solenidade bastante concorrida realizada no Teatro Riachuelo no Shopping Midway Mall.

“É preciso mudar começando pelo Judiciário. O Rio Grande do Norte deve ter o judiciário que o povo pode pagar, não o que nós imaginamos que deva ser ou que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal”, disse o desembargado, completando: “temos que dar o exemplo. O crescimento dos gastos do Poder Judiciário é absurdo e isso nunca foi explicado”.

Cláudio Santos referiu-se também no seu discurso ao chamado “Auxílio Moradia”, benefício recebido por magistrados que tem sido sistematicamente criticado por setores da mídia e pela própria sociedade. “Temos que dar satisfação à opinião pública, ou não exercitaremos o tão decantado princípio da transparência, a que estamos obrigados. É necessário que mostremos o que estamos fazendo e a motivação que nos leva a tanto. Comece-se por explicar o esdrúxulo auxílio-moradia para os Magistrados – que pessoalmente percebo -, que nada mais é do que parte do subsídio que foi perversamente congelado, nos últimos anos, a nível nacional, simplesmente porque o Poder Judiciário exerceu as suas prerrogativas constitucionais, levando às grades aqueles que agrediram a lei penal”, afirmou.

O novo presidente do TJ afirmou, também, que na repartição de receitas “o Judiciário não pode se apoderar de um quinhão de recursos acima do imprescindível ao equânime exercício das demais atividades públicas, pois há muitas outras também importantes e necessárias ao razoável gozo da cidadania”.

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disse ainda entender que “já passa a hora de se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos com o crescente aumento das despesas públicas isolando-se cada órgão e voltando-se unicamente para o reduzido horizonte de seu próprio umbigo”.

DESCUMPRIMENTO DA LEI

O descumprimento da lei por parte do próprio Tribunal de Justiça também mereceu destaque no discurso do desembargador Cláudio Santos. Ele disse que isso ocorre em razão do aumento dos gastos com despesas pessoais decorrentes de decisões judiciais nos últimos anos, entre elas a implantação de gratificações de técnico de nível superior. Segundo o desembargador, nesse caso, houve um crescimento de 1.024%.

“Vamos perseguir – inclusive sem a necessidade de controle externo – a submissão dos gastos do Poder Judiciário às balizas legais. Não há como fugir desta obrigação. Não desistirei até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da lei. Sei que não vai ser fácil, embora esteja acostumado a contrariar interesses pessoais elevados, mas considero ser imprescindível o apoio de todos os colegas desembargadores e juízes, a quem exorto a serem cada vez mais plenamente magistrados, cônscios de que devemos e podemos mudar a cultura da insanidade fiscal de acreditarmos que precisamos sempre de mais e mais dinheiro público para atender aos nossos sonhos pessoalíssimos”, afirmou.

Cláudio Santos também revelou a prática de irregularidades por parte do TJ na nomeação de cargos comissionados. “Temos que cumprir, em rigor, com a determinação do CNJ de equilibrar a quantidade de cargos comissionados providos com a mesma quantidade de cargos dispostos aos funcionários efetivos do quadro. Há atualmente cerca de 240 funcionários nomeados para cargos comissionados irregularmente. Vamos enfrentar e resolver este problema, pois contraria a lei e as determinações do CNJ, a que estamos obrigados a atender”, revelou o novo presidente do TJ.

Cláudio Santos também cobrou transparência do Judiciário potiguar em outros momentos. “Temos que dizer aos concidadãos potiguares que temos o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil. Temos que dizer aos norteriograndenses que temos a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil. Temos que dizer, alto e de bom som, que a dívida originária da implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior – cerca de 100% sobre o vencimento dos funcionários efetivos do TJRN -, ainda não calculada de forma definitiva, é de cerca de R$ 350 milhões, em valores atuais estimados”, acrescentou o magistrado.