12 de mar. de 2015 - Por bruno
Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que prevê a criação de motovias, faixas exclusivas para o tráfego de motos nas principais avenidas da cidade. A proposta tem como objetivo promover segurança no trânsito, além de modernizar o sistema viário.
Com a implementação da matéria, torna-se obrigatória sinalização para atender a circulação do tráfego de veículos de 02 (duas) rodas em grandes avenidas. A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei após a data de sua publicação, e as despesas decorrentes da execução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
O plenário também manteve o veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do vereador Marcos Antônio (PSOL), que autoriza o Município a instituir a prática de cremação de cadáveres e restos mortais e a instalar fornos e incineradores nos cemitérios públicos. Segundo o líder da bancada governista na Casa, vereador Chagas Catarino (PROS), “o segundo artigo da proposta legisla sobre direito civil, que é da competência da União, não do Município”.
