CMN aprova data-base dos servidores do município

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei da Data-base dos servidores do executivo, apreciado em regime de urgência pelo plenário da Casa após votação também unânime. O texto da matéria prevê o cumprimento da Data-base retroativo a março, além de 5,68% de reajuste, garantindo que não fosse descontado da Vantagem Individual de Caráter Transitório(VICT), e a republicação da Gratificação de Atividade Fazendária(GAF) dos servidores da Secretaria Municipal de Tributação(SEMUT).

De acordo com o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, exaltou que a administração do município já fez tudo o que podia para garantir os direitos dos trabalhadores. “Nosso foco é garantir o fim das greves, inclusive conseguimos negociar com quatro dos cinco sindicatos que estavam paralisados, mas a negociação com o Sindsaúde não está progredindo. É preciso registrar o esforço da prefeitura para atender as solicitações de todos os servidores, mas não há como fugir das possibilidades reais”, declarou.

Já o vereador Fernando Lucena (PT) falou sobre o adiamento da votação do projeto 06, específico sobre as reivindicações dos servidores do Sindsaúde RN. Segundo ele, “é preciso mais tempo para que a categoria possa discutir as condições junto aos vereadores”. O projeto, que solicita reajuste de 6,68% para os servidores da saúde, foi pautado para a sessão ordinária desta quarta-feira (04).

Na mesma sessão foi rejeitado, por 20 votos a um, o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves à emenda 141, apresentada pelo vereador Sandro Pimentel, ao projeto de lei n^o 153/2013. De acordo com o parlamentar, “é um veto mesquinho a uma emenda de míseros R$ 150 mil, que garantirá a acessibilidade à população da cidade. O prefeito demonstra que, claramente, não tem preocupação alguma com o tema”, denunciou.