CMN aprova fim da dupla função de motorista de ônibus

A Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta terça-feira (4), o projeto de lei que veda a dupla função do motorista/cobrador nos ônibus da capital.

O Projeto de Lei Nº 1011/2009, de proposição do vereador Franklin Capistrano (PSB), discutido em audiência pública na última sexta-feira (31), foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores presentes na Casa.

Na ocasião, estiveram presentes o corpo de rodoviários, representando a categoria, além de estudantes que manifestavam a favor do projeto.

De acordo com George Câmara (PCdoB), a aprovação desse projeto representa o interesse da categoria que se mostra vitorioso. “É isso que deve prevalecer, a vontade de modificar a exploração do operário”, endossa o vereador.

Ainda com relação à matéria votada nesta manhã, o vereador Raniere Barbosa (PRB), complementou que essa aprovação demonstra a competência do legislativo e o comprometimento com trabalhador rodoviário. “A dupla função dos motoristas/cobradores prejudicava não só a categoria, mas principalmente indivíduo. E é dever dessa casa estar envolvido com a causa social”, finaliza Raniere.

Ainda durante a sessão, o vereador Júlio Protásio (PSB) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2012, que revoga em todos os termos a Portaria Nº 0467/2012, publicada no Diário Oficial pelo poder Executivo do Município, deferindo o aumento na tarifa da passagem dos ônibus de Natal.

O projeto será apreciado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (05), às 9h.