CMN aprova veto de Carlos Eduardo à emenda de Enildo Alves

A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira (17) o veto do prefeito Carlos Eduardo à uma emenda de autoria do ex-vereador Enildo Alves (DEM), que retira R$ 1,2 milhão da estimativa da previsão de arrecadação de ISS, IPTU, ITIV – ou todo e qualquer outro imposto municipal – e transfere tal verba para o Fundo de Modernização, Aperfeiçoamento, Qualificação e Capacitação dos Servidores do Grupo Operacional Fisco – FMAT. Com 22 votos favoráveis, o veto do prefeito foi aprovado.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Júlio Protásio (PSB), a justificativa do veto é válida uma vez que o ex-vereador vinculou à emenda uma “estimativa de receita”. “A peça orçamentária é uma estimativa, uma previsão. Além disso, o vereador retira R$ 1,2 milhão e vincula para o Grupo Fisco. Enildo cometeu uma irregularidade no momento que faz uma vinculação”, declarou durante sessão ordinária.

Ainda segundo Júlio, esse valor deveria ser distribuído no orçamento da Prefeitura. “Ele não pode ser vinculado a um grupo específico. O que o ex-vereador poderia ter feito era criar uma despesa e remanejá-la de outra, mas não vincular o dinheiro que está entrando – que é para todo o orçamento do município – a um setor específico. Essa emenda está completamente equivocada”, disse.