CMN derruba veto e garante merenda para alunos intolerantes à lactose

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Natal derrubou, por unanimidade, o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 195/2013 de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal a fornecer a merenda diferenciada para estudantes intolerantes à lactose. O parlamentar ressaltou que a medida não acarreta custos para a administração pública do município, além de melhorar o desempenho escolar de vários alunos.

“Cerca de 8% das crianças que frequentam as escolas municipais da capital apresentam incapacidade em digerir lactose. Após consumir leite ou seus derivados, algumas pessoas podem sentir dor abdominal, náuseas, diarreia etc. Uma vez diagnosticada a intolerância, pode-se prevenir os sintomas excluindo os laticínios da dieta. Portanto, uma alimentação adequada contribui significativamente para uma vida mais saudável”.

O plenário ainda aprovou em segunda votação uma matéria apresentada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que estabelece que as consultas e exames para as pessoas com 60 anos ou mais de idade sejam mascados e realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

“A aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, foi um avanço para o sistema legal do Brasil. Porém, ainda precisamos avançar muito para garantir prioridade às pessoas da terceira idade”, avaliou Ubaldo. “Esta iniciativa tem o objetivo de assegurar direitos e incentivar políticas públicas face à tendência de envelhecimento da população brasileira”, completou.