CMN vota hoje em Sessão Extraordinária aumento de 64 cargos comissionados e regulamentação da verba de gabinete

A Câmara Municipal de Natal realizou na tarde esta terça-feira (8) a primeira Sessão Extraordinária para leitura e apreciação de dois Projeto de Lei e Resolução referentes a reestruturação  administrativa dos gabinetes e da casa legislativa. As votações em primeira e segunda discussão serão realizadas nos dias 9 e 10.

O Projeto de Lei nº 1 determina a criação de 64 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) para atender a demanda dos oito gabinetes dos novos vereadores. Os vencimentos dos cargos são estabelecidos pelo anexo 1 da Lei nº 6.255/2011. Ainda serão remanejados mais 16 cargos da administração da casa legislativa para atender  aos gabinetes.

O Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora da CMN, trata sobre a regulamentação e aplicação da Verba Indenizatória Parlamentar (antiga Verba de Gabinete), no valor de R$ 17 mil, que deverá ser usada, entre outros fins, para locação de imóveis, veículos, equipamentos  de informática, áudio e vídeo, aquisição de material de expediente.

O vereador Júlio Protásio (PSB), que presidiu a sessão, explicou a importância dos projetos da Mesa Diretora. “Cada gabinete novo terá 10 cargos a disposição, isso sem criar novas despesas para Câmara. Está sendo feito um reordenamento para atender a novo estrutura. Ainda há questões físicas a serem resolvidas, como as vagas de estacionamento”, disse.

Sobre a Verba Indenizatória foi objetivo. “A Casa está seguindo uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Agora o parlamentar usa a verba e tem que prestar contas para receber a verba. Essa é uma medida adotada por outras casas legislativas”, concluiu Júlio Protásio.

Participaram da sessão extraordinária os vereadores: Adão Eridan (PR), Amanda Gurgel (PSTU),  Ary Gomes (PP), Aquino Neto (PV), Aroldo Alves (PSDB), Bertone Marinho (PMDB), Bispo Francisco de Assis (PSB), Dagô (DEM), Dickson Nasser Júnior (PSDB), Eleika Bezerra (PSDC), Eudiane Macedo (PHS), Felipe Alves (PMDB), Franklin Capistrano (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT), Jacó Jacomé (PMN), Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB), Justina Iva (PCdoB), Luiz Almir (PV), Marcos do PSOL, Maurício Gurgel (PHS), Paulinho Freire (PP), Rafael Motta (PP), Sandro Pimentel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB).