Com apoio do Banco Mundial, Paulinho Freire propõe o maior investimento social já feito em Natal

Foto:  Francisco de Assis

A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira 14, o que promete ser o projeto social mais transformador da cidade nos últimos dez anos: o Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado, programa de US$ 50 milhões (mais de R$ 270 milhões, na cotação atual) que pretende reconfigurar toda a estrutura de assistência social do município.

A iniciativa depende de autorização legislativa para que o Executivo firme empréstimo externo com o Banco Mundial (Bird). Além disso, outra lei já enviada na semana passada precisa ser aprovada até o fim deste mês: a que permite a adesão de Natal ao Programa de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) – iniciativa a partir da qual estados e municípios podem contratar empréstimos com aval da União em troca do cumprimento de metas fiscais.

Ao todo, com a adesão ao PEF, Natal espera captar cerca de R$ 800 milhões em crédito para investimentos, sendo o projeto Natal Integra o primeiro deles. O projeto foi enviado com pedido para tramitação urgente.

Segundo o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), o projeto foi concebido para “modernizar e ampliar a rede de proteção social, tornando-a mais eficiente, humana e acessível a quem mais precisa”. O plano prevê construção e reforma de dezenas de equipamentos públicos, entre eles Cras, Creas, Centros Dia e novas unidades de atendimento à infância e à família, hoje em sua maioria instaladas em imóveis alugados e precários.

“Grande parte dos nossosequipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Centros Dia entre outros, funcionam em imóveis alugados, muitos dos quais se encontram em condições precárias e com barreiras de acessibilidade. Esta realidade não apenas dificulta o acesso da população aos seus direitos, mas também impõe um pesado ônus financeiro ao Município com o pagamento de aluguéis e custos recorrentes de manutenção e reparos”, diz o texto assinado pelo prefeito.
Cidades Sociais
O programa cria um novo conceito de infraestrutura social: as “Cidades Sociais”, polos regionais que reunirão atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e creches.

“Estes espaços inovadores integrarão, em um único local, um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância. Com isso, deixaremos de ser inquilinos de uma estrutura fragmentada para nos tornarmos proprietários de uma rede física qualificada, integrada e digna”, define o documento.

A proposta tem também lógica financeira própria. O governo municipal argumenta que a economia com o fim dos aluguéis e manutenções recorrentes compensará parte das parcelas do financiamento internacional. “Ao construirmos nossa própria rede, redirecionaremos recursos que hoje são destinados a locações para amortizar o investimento em um patrimônio que será permanente para a cidade de Natal”, explica o texto.

O projeto é fruto de cooperação técnica entre a Semtas e a Sempla, em diálogo direto com especialistas do Banco Mundial. “O projeto é resultado de um intenso trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Planejamento, que, em estreita cooperação técnica, elaboraram e negociaram as bases conceituais, os eixos estratégicos e a estrutura de implementação do programa com especialistas do Banco Mundial tendo como referência projetos já implementados em outras capitais como São Paulo”, informa a mensagem de Paulinho Freire enviada à Câmara.

Ampliação da assistência
De acordo com o Executivo, o programa será executado em quatro eixos: modernização da infraestrutura, integração dos serviços, oportunidades de renda e sustentabilidade e governança. Os resultados projetados são concretos: aumentar em 40% a capacidade de atendimento da rede de proteção social, alcançando 21 mil famílias por mês, e capacitar duas mil pessoas por ano em cursos de qualificação e empreendedorismo. A meta é que 60% delas alcancem fonte de renda própria.

“Destaco, ainda, que o ‘Projeto Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal’ está plenamente alinhado com os esforços de enfrentamento à fome e à redução das desigualdades sociais — diretrizes prioritárias estabelecidas no Plano Plurianual Nacional 2024–2027”, afirma Paulinho Freire.

O prefeito solicitou tramitação em regime de urgência, alegando necessidade de incluir a operação na pauta da Cofiex, órgão federal que avalia financiamentos externos. “Este é um passo decisivo para construirmos uma cidade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todos”, finaliza o prefeito.

“Casas do Fazer” vão unir qualificação, cozinhas comunitárias e empreendedorismo
As chamadas “Casas do Fazer” serão o coração do Projeto Natal Integra. Esses espaços multifuncionais vão combinar formação profissional, cozinhas comunitárias e estímulo ao empreendedorismo, integrando a rede pública de apoio às famílias em vulnerabilidade.

De acordo com o texto do projeto de lei, as Casas do Fazer funcionarão em polos territoriais, dentro das chamadas Cidades Sociais, estruturas que também abrigarão centros de convivência e atendimento socioassistencial.

Segundo o projeto, as Casas do Fazer vão capacitar cerca de 2 mil pessoas por ano, com a meta de que 60% delas passem a ter fonte de renda própria.

A ênfase é na qualificação técnica e na formação empreendedora, com cursos voltados a cozinha, estética, serviços, manutenção e economia criativa. As unidades contarão com infraestrutura adaptada, energia solar, reaproveitamento de água e acessibilidade universal.

Cada espaço será planejado para refletir a vocação de sua região. Em bairros com tradição comercial, as Casas poderão abrigar oficinas de corte e costura, gastronomia ou manutenção elétrica; nas áreas periféricas, cursos de agricultura urbana e cooperativismo.

Além da função econômica, as Casas do Fazer também terão papel comunitário. Cozinhas coletivas e áreas de convivência vão funcionar em articulação com os Cras e Creas, oferecendo suporte às famílias assistidas.

Agora RN