Comissão de Constituição e Justiça inicia processo de cassação de mandato de Natan Donadon

O Diário Oficial da União de hoje publicou edital de notificação do deputado Natan Donadon sobre a representação que a Mesa Diretora da Câmara apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) sobre o processo de cassação do seu mandato. Donadon recebeu a notificação no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso desde a semana passada.

A partir de amanhã (2), Natan Donadon terá até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa por escrito à CCJ. Se o deputado não fizer isso, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomeará um defensor para representá-lo.

A defesa será analisada pelo relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que elaborará um parecer a ser votado pela CCJ. Para a aprovação são necessários no mínimo 34 votos favoráveis. Da CCJ, o processo seguirá para votação final no plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários o mínimo de 257 votos favoráveis à cassação, em votação secreta.

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Com informações da Tribuna do Norte