Comissão de Finanças avança com projetos para a infância e para a orla de Natal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou 44 projetos de lei durante a reunião desta quinta-feira (19), entre estes, dois voltados para a infância.

O primeiro, o PL 398/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), tem como objetivo estabelecer a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adoção, a ser realizada durante a última semana do mês de maio. A matéria propõe ações de combate ao preconceito e, também, de valorização do ato de adoção.

“É muito importante essa semana de conscientização, pois tem muita gente que não consegue ter filhos e poderá ter nesta semana informações sobre a importância da adoção”, apontou o autor da matéria.

O segundo projeto voltado para a infância apreciado pelo colegiado foi o 581/2025, também proposto pelo vereador Daniell Rendall, o qual estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil dentro da cidade de Natal.

O projeto de lei prevê o desenvolvimento de ações conjuntas entre diferentes secretarias municipais voltadas para a orientação, prevenção e encaminhamento de denúncias contra o trabalho infantil junto às autoridades competentes.

“Os números sobre a exploração infantil têm crescido absurdamente, e é na escola que a gente pode mudar, virar esse jogo. Esse projeto é muito importante porque vai poder dar condições aos educadores, aos coordenadores, aos gestores escolares e à própria Secretaria Municipal de Educação, de repassar as informações para as autoridades para que esses números caiam. É isso que a gente quer com esse projeto”, declarou Daniell Rendall.

A Comissão de Finanças aprovou também o PL 831/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), o qual cria a Campanha Educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa”, para as praias de Natal. A campanha visa conscientizar, estimular e promover ações educativas e de orientação da destinação correta dos resíduos na orla da capital.

“Este é um projeto voltado para o bem da população do Natal, o qual busca incentivar as crianças, os jovens, os adolescentes a manter a nossa orla limpa, a orla de Natal que é espetacular”, comentou Irapoã Nóbrega.

Os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL) também estiveram presentes na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.