Comissão de Justiça do Senado aprova aumento de até 78,56% para servidores do judiciário

Sem número para segurar a votação, o governo foi obrigado a apoiar a aprovação, nesta quarta-feira, do reajuste para os servidores do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora o projeto de lei complementar vai a plenário em regime de urgência. Sem reajuste desde 2006, os cerca de 120 mil servidores terão seus salários reajustados de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O impacto na folha do Judiciário será de 30% até 2018. O projeto prevê um escalonamento, com pagamento da primeira parcela em julho, e a cada seis meses novas parcelas até 2018.

Segundo o coordenador do Sindijus, Jailton Assis, o impacto no orçamento será de R$ 1,5 bilhão em 2015 e R$10,9 bilhões nos próximos quatro anos.

— Desde 2006, estamos sem nenhuma recomposição. Nesse período os juízes já tiveram uns dois ou três aumentos. Esse reajuste vai reequilibrar essa defasagem — disse Jailton Assis.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que havia pedido vista na última sessão para ganhar tempo, disse que os números do governo não batem. O governo tentará um acordo para jogar a vigência do reajuste para 2016, sob a alegação de que não há previsão orçamentária para 2015.

Segundo nota do Ministério do Planejamento, o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Os servidores reclamam que estão sem aumento, mas receberam, como os demais servidores, 15,8% nos últimos três anos, em parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e agora em 2015.

— Os números apresentados pelos servidores não batem com os do Planejamento, porque não incluem os aposentados e pensionistas . A ida da matéria para o plenário vai ser bom para debatermos melhor esses números e resolver esse assunto de uma vez por todas — disse Delcídio.

O líder do governo ainda tentou jogar a discussão do projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ganhar tempo e tentar um novo acordo. Mas o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) apresentou um requerimento para ir direto ao plenário. Sem número, os governistas tiveram que aceitar a proposta de aprovar na CCJ e depois tentar um acordo no plenário.

— O governo está tentando atrasar a votação. Mas hoje as negociações avançaram bastante e temos de continuar mobilizados para aprovar logo no plenário — disse João Evangelista, coordenador da Fenajufe.

O Globo