Comissão de Saúde da Câmara de Natal aprova quatro projetos de lei

Fotos: Elpídio Júnior

Quatro projetos de lei receberam parecer favorável durante reunião realizada nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. O encontro contou com a participação dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Peixoto (Republicanos) e Herberth Sena (PV).

Destaque para a aprovação do PL 32/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar, com o objetivo de assegurar aos cidadãos um canal de comunicação direto para registrar reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços prestados.

A Ouvidoria Municipal das UPAs deverá funcionar como um órgão independente e imparcial, responsável por receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários. O cidadão que desejar registrar uma manifestação junto à Ouvidoria deverá fazê-lo de forma presencial, por telefone, por meio eletrônico ou por correspondência, conforme as opções disponíveis.

Na sequência, foi acatado o PL 94/2020 encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PDT) que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência a fim de capacitar e especializar profissionais nessa área, inserir as ações dessa política na Estratégia Saúde da Família e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares.

Também foram aprovados pelo colegiado o PL 5/2022, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que institui o Portal da Transparência Social do Município, e o PL 125/2024, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que cria o Programa Amamentação Solidária.

“Esse grupo temático realmente é comprometido com os assuntos ligados à saúde de Natal e, mais uma vez, zeramos a pauta. Ao todo, foram 15 projetos para designar relatorias e outros quatro para discutir e aprovar seus pareceres. Temos uma dinâmica interessante, que consiste em reuniões no plenário e visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde”, avaliou o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento.