Congresso Nacional terá 30 dias para analisar novos vetos presidenciais

Os vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelo Congresso terão de ser analisados e votados pelos parlamentares em até 30 dias. A medida, aprovada nesta quinta-feira (11) em sessão conjunta da Câmara e do Senado, será aplicada aos vetos publicados a partir de 1º de julho. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará “trancada”, ou seja, não haverá nenhuma outra votação, até uma decisão em relação à manutenção ou rejeição do veto.

Os vetos anteriores a 1º de julho (cerca de 1.700) não serão submetidos às novas regras. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que agora haverá dois tipos de vetos: os que trancam a pauta (publicados a partir de julho deste ano) e os que não trancam (anteriores a julho).

A sessão conjunta em que essas regras foram aprovadas, por meio de um projeto de resolução, foi presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após a reunião, ele explicou que o prazo de 30 dias será contado a partir da mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso comunicando o veto.

O senador explicou também que para cada veto novo, será constituída uma comissão mista de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um relatório em até 30 dias (justamente o prazo para apreciação). A votação ocorrerá em 30 dias mesmo que não haja relatório algum.

Outra medida confirmada na votação do projeto de resolução: na terceira terça-feira de cada mês haverá uma sessão para votação de vetos.

Com informações da Agência Senado