Congresso pede ao STF para número de deputados por estado ser mantido em 2030

Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Congresso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o número de deputados federais por estado não seja alterado nas eleições de 2026. A possível mudança na representação faz parte de um impasse que envolve STF, Congresso e Presidência da República.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.

Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento.

Como o prazo dado ao Congresso venceu, cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.

Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”.

Alcolumbre quer que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE sejam aplicados somente para as eleições de 2030. Assim, não haveria qualquer mudança na disputa do ano que vem.

O pedido será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Luiz Fux.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.

O Globo