Conselho de Ética da Alesp aceita denúncia de Isa Penna e abre processo contra Fernando Cury por importunação sexual

Foto: Divulgação/Agência Alesp/  Foto: Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada estadual Isa Penna (PSOL) e abriu processo contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual depois que ele foi flagrado passando a mão no seio da colega no plenário da Casa. Em caso de condenação, ele pode ter o mandato suspenso e até cassado.

Todos os nove deputados presentes na reunião virtual do Conselho de Ética votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia:

Adalberto Freitas (PSL)

Emidio de Souza (PT)

Barros Munhoz (PSB)

Wellington Moura (Republicanos)

Delegado Olim (PP)

Erica Malunguinho (PSOL)

Alex de Madureira (PSD)

Campos Machado (Avante)

Estevam Galvão (DEM)

Na segunda-feira (7), Fernando Cury apresentou suas alegações ao Conselho de Ética. O advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Júnior, alegou, na defesa prévia, que ele jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, que não praticou infração, nem agiu com maldade ou com motivação sexual no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp.

O advogado Roberto Delmanto esteve presente na reunião desta quarta-feira, repetindo os argumentos, mas todos os parlamentares discordaram e disseram que a discussão deve se ater ao fato denunciado, não examinar o histórico de vida do deputado Fernando Cury.

“Ninguém aqui está julgando a vida pregressa do deputado – a vida familiar, suas relações… Aqui é o fato ocorrido, denunciado e acompanhado pela sociedade, independentemente do comportamento anterior dele”, disse o deputado Emídio de Souza.

O documento apresentado pela defesa também solicitou a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas no colegiado do Conselho de Ética por terem se manifestado publicamente em defesa de Isa Penna.

Novamente, todos os deputados contrariaram a argumentação do advogado Roberto Delmanto na reunião desta quarta, explicando que os parlamentares são eleitos pelo povo e têm obrigação de falar e expor o que pensam com clareza e transparência.

“Não somos juristas julgando; somos deputados. Não temos obrigação de calar, inclusive temos obrigação de falar e expor pensamento. Voto secreto é uma excrescência já excluímos no parlamento, nem voto para presidente é silencioso. Deputado tem que ser claro, transparente. É diferente do rito do Judiciário”, opinou o deputado Barros Munhoz (PSB).

As próximas etapas são a instauração de um inquérito e a nomeação de um relator que deve emitir um parecer 15 dias após a escolha. Em seguida, os deputados do Conselho de Ética avaliam se concordam ou não com o relator. Caso eles definam por uma condenação, o caso é enviado para o plenário da Câmara.

Na reunião desta quarta, a presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), informou que uma segunda representação foi oferecida ao comitê pelas deputadas Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede) contra Fernando Cury, por quebra de decoro parlamentar no episódio com Isa Penna. Na próxima reunião o conselho deve discutir se vai admitir o processo ou juntá-lo ao que está em andamento.

Outras investigações sobre Fernando Cury

Além do processo correndo no Conselho de Ética, Fernando Cury é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a abertura da investigação, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo.

No pedido de investigação, a promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury é acusado de ferir o código de ética da legenda, que recomendou ao diretório nacional a expulsão do parlamentar do partido e considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”.

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do diretório nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso porque ele conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno.

A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser primeiro direcionado ao conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.

Apesar da liminar favorável, Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Alesp.

Caso

Fernando Cury foi afastado das funções dele no Cidadania em 18 de dezembro, após a repercussão do caso de importunação sexual nas redes sociais. Na ocasião, o Cidadania declarou em nota que “a acusação refere-se a uma conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pela legenda”.

“Eu não aceito e nem as mulheres brasileiras aceitam a desculpa do deputado. O que ele cometeu foi crime ele precisa, no mínimo, começar a reconhecer que cometeu um crime, pra gente começar a debater qual é a retratação cabível à altura do que ele fez. O corpo nosso não é público. Só toca no corpo de uma mulher quem ela quiser”, disse Isa Penna.

Na noite após a divulgação dos vídeos que mostram o caso de importunação sexual da Alesp, os Fernando Cury e Isa Penna discursaram sobre o caso no plenário. A deputada disse que a situação demonstra a “violência política e institucional contra as mulheres”. Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que houve assédio ou importunação sexual.

“Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda”, disse ele.

“Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas”, continuou.

G1