Conselho de Presidentes dos Tribunais critica sanções dos EUA a Moraes

O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) classificou, nesta quinta-feira (31), como “inadmissível” a interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil.

Por meio de nota, o conselho manifestou “seu mais veemente repúdio” à decisão do governo de Donald Trump de impor sanções a membros do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na chamada Lei Magnitsky.

“A medida configura grave e inadmissível interferência nos assuntos internos do Brasil, atenta contra a soberania nacional e representa um ataque direto à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que magistrados e magistradas, no exercício regular de suas funções constitucionais, sejam alvo de retaliação por decisões proferidas no âmbito do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

O governo americano anunciou na quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira é inédita.

De acordo com o Consepre, a tentativa de “constranger ou intimidar” o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais viola os princípios fundamentais do Direito Internacional e compromete o respeito entre nações soberanas.

“Tal conduta estabelece um precedente perigoso e incompatível com os valores democráticos que devem pautar as relações entre os Estados.”
CNN