Conselho Federal da OAB fica contra o MP e aprova apoio à PEC 37

O Conselho Federal da Ordem dos Advgoados do Brasil emitiu hoje o posicionamento da instituição sobre a PEC 37, a polêmica proposta que retira poderes investigativos do Ministério Público. Para a OAB, a proposta é legítima, devendo caber apenas às polícias judiciárias tal atribuição.

O placar foi acachapante: por 24 votos a três, o entendimento da OAB é que o Ministério público não pode presidir procedimento criminal. A Ordem votou ainda a instituição de uma comissão para propor o melhoramento da PEC 37.

A decisão não foi uma supresa, já que a instituição já se manifestara anteriormente através de seu ex-presidente, Ophir Cavalcante, argumentando que é quebra de igualdade entre acusação e defesa o Estado produzir as provas e oferecer a denúncia.