Conselhos tutelares: caros e ineficientes

Os conselhos tutelares da capital estão sob a mira do Ministério Público, sob acusação de não terem uma atuação eficiente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social. De acordo com reportagem da Tribuna do Norte, somente na capital o custo de manutenção dos quatro conselhos tutelares (um por cada zona administrativa) custa em torno de R$ 1,2 milhão anuais aos cofres dos municípios.

O promotor Marcus Aurélio Freitas de Barros, que atua na Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, entrou na Justiça com ações para obrigar os conselhos tutelares a realizarem sua principal missão: averiguar de imediato as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. O promotor também pede que a Justiça determine o funcione aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão. Atualmente, os conselhos tutelares da capital atuam de segunda à sexta, das 8 às 18 horas e não adotam o regime de plantão..

A forma de gestão dos conselhos também já foi objeto de muita polêmica. Até setembro do ano passado, os conselhos tinham autonomia financeira, estavam vinculados à chefia do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal e gerenciavam os recursos da forma como bem entendiam. Muitas irregularidades foram identificadas e dois conselheiros foram afastados. Um por ter transformado o conselho em comitê de campanha eleitoral e outro por usar o veículo para outras finalidades.

Em setembro do ano passado, a vinculação dos conselhos, em termos administrativos e financeiros, passou a ser com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas). A insatisfação com a atuação dos conselhos ainda persiste.

Em outubro próximo, haverá eleições unificadas em todo o País para conselheiros tutelares.