Construtora MRV é autuada em R$ 11 milhões por trabalho escravo

A construtura MRV Engenharia (MRVE3) foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho pela utilização de trabalhadores em condição análoga à escravidão em duas obras no interior do estado de São Paulo, conforme informações da Agência Brasil. A companhia poderá ser multada em até R$ 11 milhões pelas as ações civis públicas, que foram propostas depois que fiscais flagraram a existência de trabalho escravo na construção dos empreendimentos da empresa.

No caso do residencial Beach Park, em Americana, os fiscais observaram cerca de 60 operários sem receber salários, alojamentos e moradias fora do padrão legal e aliciamento de trabalhadores. Contudo, a empresa tenta utilizar a terceirização dos serviços nas obras como justificativa para as irregularidades e, com isso, transferir a responsabilidade trabalhista às pequenas empresas.

Apesar das objeções da companhia, o procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa, do Ministério Público do Trabalho em Araraquara, comentou que a companhia não pode usar a terceirização como desculpa porque existia uma série de outras empresas, mas os operários estavam sendo subordinados e recebiam ordens de empregados da MRV.

Enquanto isso, nas obras do condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos, a fiscalização documentou péssimas condições de conservação e higiene de colchões e o não fornecimento de armários, roupas de cama e travesseiros para aproximadamente 12 trabalhadores que ali permaneciam. Entre as outras irregularidades, foram relatadas falta de proteção contra quedas e alojamentos improvisados. Além disso, foi flagrado um canteiro de obras desorganizado, com detritos acumulados e desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.

Grande número de irregularidades

“Nos dois casos, o número de irregularidades foi bem grande”, comentou Calvilani em entrevista à Agência Brasil. No caso específico de São Carlos, “havia a retenção da carteira de trabalho e atrasos de salários, o que prendia o trabalhador àquela condição degradante”, levando a classificação de situação análoga a de escravo.

Um levantamento realizado pela Gerência Regional do Trabalho em Campinas mostrou que a MRV possui 70 autuações entre 2007 e 2010, quase sempre por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. No processo ajuizado em Americana, o Ministério Público pede a condenação da companhia ao pagamento de R$ 10 milhões, já em São Carlos, os procuradores pedem R$ 1 milhão para reparo dos danos causados aos operários.

Além disso, o Beach Park, em Americana, é uma das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, que estava incluída no Programa Minha Casa, Minha Vida. Em resposta à Agência Brasil, a MRV informou que ainda não foi informada oficialmente sobre o assunto, “desta forma, ainda não pode se manifestar a respeito”.