CONTRA CAERN, ESTADO E PAU DOS FERROS: MP pede indenização devido fornecimento de água de má qualidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil de reparação nesta sexta-feira (06) contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o Estado e o Município de Pau dos Ferros. A 1ª Promotoria de Justiça pede indenização por dano moral coletivo, pois durante dois anos tem sido fornecida à população água de má qualidade. Além disso, os réus também não tomaram providências administrativas e gerenciais prévias e eficientes para evitar o problema que ainda ocorre (mau cheiro e coloração escura da água).

Há o agravante, ainda, de que neste período de má fornecimento, os cidadãos não tiveram qualquer suspensão tarifária nas contas de água emitidas pela Caern. Ao contrário, a companhia chegou a reajustar as tarifas no início de 2014.

Na ação, o MP Estadual pede que a Justiça condene os réus ao pagamento solidário de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25.551.000,00 ou, subsidiariamente, em valor diverso, desde que razoável e suficiente para a reparação do dano moral coletivo, acrescido de correção monetária e juros legais a contar da citação.

O MPRN afirma que a água distribuída pela Caern a partir da Barragem de Pau dos Ferros não apresenta a qualidade esperada, uma vez que deveria ser incolor, inodora, insípida e livre de agentes patogênicos não só no momento da entrega às residências, mas também durante o período estimado de consumo, sendo quase unanimidade no município o conceito negativo da população a respeito da qualidade da água recebida.

Na ação, o representante ministerial reforça que ainda deve ser considerado o problema da estiagem no semiárido nordestino, além do fato de a população de Pau dos Ferros ser obrigada a conviver com o mau cheiro, a coloração e a turbidez excessivas da água fornecida e distribuída pela Caern há aproximadamente dois anos. O fornecimento de água é uma prestação de serviço essencial. Diante disso, os cidadãos do município estão submetidos a um dano efetivo e diário.

Histórico

Desde junho de 2012 que a 1ª Promotoria de Justiça investiga o problema na qualidade da água distribuída em Pau dos Ferros e busca solucioná-lo. Chegou-se à conclusão, através de informações obtidas, de que as etapas de tratamento da água estariam sendo insuficientes para tratar e/ou eliminar a quantidade de materiais orgânicos e inorgânicos presentes na Barragem de Pau dos Ferros.

Em outros termos, a água distribuída pela Caern, mesmo tratada, ainda estaria sendo distribuída contendo algas (embora já tenha sido relatada também a presença de pequenos organismos vivos visíveis a olho nu, possivelmente microcrustáceos), as quais, quando chegam às caixas d’água das residências, sem luz do sol para sua fotossíntese, estariam morrendo e passando a se decompor, daí trazendo à água o característico cheiro de podridão.

Os efeitos nos consumidores estão associados à presença de compostos potencialmente tóxicos e carcinogênicos, de sabor e odor, danos a roupas e aparelhos sanitários, problemas de corrosão nas tubulações, além de custos adicionais em tratamentos específicos.

MPRN