Contribuinte já bancou R$ 63 mil para cada servidor federal aposentado em 2017

POR FOLHAPRESS

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuições previdenciárias têm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefícios.

A consequência é que o deficit dos sistemas aumenta: até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e pensões, portanto, foram necessários recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Defensores da reforma da Previdência afirmam que ela é necessária para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.

Associações de servidores e entidades sindicais, por seu lado, afirmam que o governo precisa esgotar outras formas de combater o deficit –como combater fraudes e rever desonerações– antes de retirar benefícios dos trabalhadores (leia texto nesta página).

SERVIDORES

As transferências per capita para funcionários inativos da União representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficiários dos Estados são 8 vezes as do setor privado.

“Funcionários públicos recebem benefícios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo”, diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

A reforma de 2003, que mudou a regra de cálculo dos benefícios, e a criação da previdência complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionários públicos.

Na União e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso só trará alívio quando funcionários que ingressaram depois das mudanças se aposentarem, daqui a cerca de três décadas.

Até lá, continuará pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salário integral do último posto ocupado.

Em 2016, o benefício médio pago a servidores inativos de União e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficiário do setor privado não pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em média ficou com R$ 1.450), a média paga 681.229 inativos da União foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhões de beneficiários dos Estados, foi R$ 5.896.

“Ganhar benefício igual ao último salário é uma distorção inaceitável a favor dos servidores mais ricos”, afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua média salarial.

Por causa dessa distorção, ele considera “um absurdo” que o governo cogite abrir mão da regra de transição do projeto em discussão atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantêm o direito de se aposentar com o salário do último cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefício será de 100% da média salarial, “ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado”, afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que é um equívoco das associações de servidores dizer que o funcionalismo ficará sem regra de transição.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mínima anos extra de contribuição. Segundo Rolim, “podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da média salarial; você, mortal, só com 40 anos de contribuição consegue o benefício cheio, mas limitado ao teto”.

LEI DO TETO

A necessidade de cobrir o deficit das Previdências com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas públicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) já são 56% das despesas primárias e, somados aos obrigatórios –como educação e saúde–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo cálculos do banco Credit Suisse.