Convocado pela Câmara Municipal de Natal, secretário fala sobre gastos com decoração natalina

Atendendo à convocação aprovada em plenário, o secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Antônio Fernandes Júnior, prestou esclarecimentos aos vereadores de Natal, na manhã desta quinta-feira, 17, em sessão ordinária, quanto às despesas com a decoração natalina deste ano. A convocação do secretário se deu mediante requerimento de autoria dos vereadores Maurício Gurgel (PSOL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Em 2014, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei encaminhado pelo vereador Maurício Gurgel que dispõe sobre o reaproveitamento da decoração natalina da capital potiguar. A iniciativa visa economizar recursos públicos com a reutilização dos enfeites pelo período de três anos, além de promover a sustentabilidade econômica e ambiental. Diante disso, os parlamentares questionaram o secretário sobre o cumprimento da lei em questão.

“Ao todo, R$ 3,9 milhões foram aplicados na decoração natalina de 2016 e os recursos do reaproveitamento dos enfeites do ano passado já estão inseridos nesta conta. A lei possibilitou uma economia de R$ 700 mil, mesmo assim tivemos que solicitar um crédito suplementar para completar a demanda. O resultado foi uma decoração mais bonita e abrangente”, explicou Antônio Fernandes.

O líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que a preparação da cidade para as festas de fim de ano ocorreu dentro dos critérios legais. Segundo ele, o titular da Semsur ofereceu esclarecimentos técnicos e transparentes. “A nossa cidade é um dos principais destinos turísticos do país neste período do ano devido a sua relação histórica com o período natalino e a aproximação da alta temporada de verão. Portanto, Natal tem que estar bonita para moradores e visitantes”, defendeu.

Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel disse que do ponto de vista legal o secretário Antônio Fernandes convenceu, mas do ponto de vista político não. “Consideramos um avanço o reuso dos objetos natalinos dos anos anteriores. No entanto, R$ 3,9 milhões ainda é muito dinheiro para o Município gastar em um momento de crise econômica, tendo em vista prioridades e problemas mais urgentes”.

De acordo com o vereador Maurício Gurgel, o crédito suplementar que a prefeitura disse que fez para concluir a decoração devem estar no Diário Oficial do Município. “É importante lembrar que a Lei Orçamentária Anual estabelece um teto de R$ 3,6 milhões para investimentos com esta finalidade. Embora seja positivo o cumprimento da lei que obriga o reaproveitamento dos enfeites, acredito que a Semsur poderia ter economizado muito mais”, avaliou.