CPI da Lei Rouanet terá democrata Alberto Fraga na presidência

Na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar, na Câmara, irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Ele era o único candidato ao posto.

O colegiado é composto por 30 deputados titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode se estender por mais 60 dias.

A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolado na Secretaria Geral da Câmara em abril. Na época, os democratas conseguiram a adesão de 212 deputados para a abertura da CPI. Eram necessárias 171 assinaturas -um terço da Câmara.

Na proposição, os democratas contestam os critérios usados pelo MinC para a seleção de projetos culturais na Rouanet, lei que seria, na leitura dos deputados, “uma forma de ‘terceirizar’ um repasse de recursos federais”.

Os parlamentares alegam que auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e denúncias veiculadas na imprensa apontam para uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo do Partido dos Trabalhadores.

INTERROGAÇÃO NA RELATORIA

A definição dos deputados que ocupariam as vagas de presidente e relator da CPI deveria ter ocorrido na terça-feira (13), data em que a comissão foi instalada. Contudo, os parlamentares adiaram a escolha dos nomes devido à ordem do dia.

Durante a reunião de terça, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) lembrou da existência de um acordo para que Vicente Cândido (PT-SP) atuasse como o relator.

Fraga, que sugeriu no requerimento de abertura da CPI o uso irregular da Lei Rouanet por pessoas ligadas ao PT, disse que não participou de acordo algum. “Não tenho nada contra Vicente Cândido, mas como eu vou ter como relator um deputado do Partido dos Trabalhadores?”

Cavalcante, coautor do requerimento de abril, concordou: “No Brasil, CPI é lamentavelmente conhecida como [algo] que termina em pizza. Nós não podemos começar a CPI da Lei Rouanet assim.”

Cândido disse que nunca pediu a posição, e que a vaga de relator teria sido um acordo com Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara até julho. “Da mesma forma que os senhores têm receio de que seja alguém do PT, eu tenho de que seja alguém de qualquer partido”, disse o petista.

O relator da CPI não foi definido na reunião de quarta. Fraga deve escolher o nome nos próximos dias.

PREOCUPAÇÃO NO MINC

Por meio de nota, o Ministério da Cultura, na noite de terça, demonstrou preocupação com a CPI da Lei Rouanet.

O órgão afirmou que está à disposição da comissão, mas teme “possível queda nos recursos para financiamento à atividade cultural”. O MinC avalia que grandes empresas contribuintes possam se ver impedidas de patrocinar projetos por meio da isenção fiscal “devido a regras de compliance [conjunto de boas práticas] que as regem”.

A nota diz ainda que a Sefic (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura), braço do MinC responsável pela gestão da Lei Rouanet, tem trabalhado em propostas para aprimorar os mecanismos de governança e modernizar a lei.

O MinC espera que a CPI “possa circunscrever sua atuação a casos específicos em que haja suspeita efetiva de irregularidade” e alerta: “Artistas, produtores e realizadores que se utilizam corretamente do mecanismo não podem ser punidos por eventuais ilicitudes cometidas por bandidos, que devem ser julgados e punidos, dentro do que está previsto pela lei”.

Folha Press