Cunha evita atacar STF, mas diz que decisão pode travar impeachment; Renan anuncia que Congresso entrará em recesso até fevereiro

Derrotado nesta quinta-feira (17) com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evitou fazer criticas diretas aos ministros da corte, mas afirmou que a posição do tribunal pode emperrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo ele, restam ainda várias dúvidas que podem ser objeto de recurso da Câmara para que esses pontos sejam esclarecidos. A principal “preocupação”, em seu ponto de vista, é a vedação do lançamento de chapa avulsa para a eleição dos deputados que vão integrar a comissão especial para analisar o impeachment.

Pela decisão da maioria dos ministros do STF, só pode haver uma chapa nessa eleição, composta por deputados indicados pelos líderes partidários.

“Se o plenário da Câmara rejeitar a chapa única, como vai ficar? Vai ter comissão? Isso é um ponto que vamos ter que esclarecer. (…) Afastada a disputa pelo STF, deixa de ser um uma eleição e passa a ser um referendo. E o referendo pressupõe sim ou não. Então o que causa mais desconforto é a possibilidade de impedir as disputas que sempre ocorreram aqui. Se tiver uma eleição e o plenário rejeitar pode travar sim [o processo do impeachment]”, disse Cunha.

Responsável por deflagrar a tramitação do impeachment, Cunha também foi o principal artífice do rito anulado nesta quinta pelo STF.

Em uma aliança com a oposição, ele conseguiu emplacar no plenário da Câmara, em votação secreta, uma chapa avulsa para a comissão do impeachment que teria maioria oposicionista e de dissidentes da base governista. Essa votação será refeita, de forma aberta e com chapa única, ainda sem prazo definido.

Segundo Cunha, após a decisão do STF, o DEM já apresentou um projeto de resolução para prever chapa avulsa no regimento interno da Câmara. Mas não deu detalhes sobre como isso se daria.

Sempre ressaltando que decisões do STF devem ser respeitadas -a Corte avaliará em 2016 um pedido de afastamento do peemedebista do cargo e do mandato-, Cunha disse não ter decidido ainda se entrará os chamados “embargos” para esclarecer pontos da decisão nem quando o rito do impeachment será retomado pela Câmara.

Ele reunirá os líderes partidários na segunda-feira (21) para discutir os próximos passos. Líderes das bancadas afirmam que o procedimento só deve ser retomado após o Carnaval.

Cunha também disse achar pouco provável que haja convocação extraordinária do Congresso para analisar o tema. Com isso, deputados e senadores saem de férias do próximo dia 23 até 1º de fevereiro.

Renan anuncia que Congresso entrará em recesso até fevereiro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quinta-feira (17) que o Congresso entrará em recesso até 2 de fevereiro, quando os parlamentares retomarão os trabalhos. Ao final da sessão plenária nesta tarde, ele anunciou o fim do ano legislativo. Oficialmente, o recesso começa em 23 de dezembro.

A presidente Dilma Rousseff chegou a pedir ao peemedebista que ele a ajudasse a criar uma saída para convocar o Congresso em janeiro com o objetivo de acelerar a tramitação do impeachment. Renan, no entanto, discorda da estratégia e não deu garantias de que pode atuar para isso.

“Não há por que convocar o Congresso em janeiro, pelo menos até agora. […] Se houver necessidade, em função de decisão do Supremo, já combinei com setores da oposição de marcarmos uma data e fazermos uma convocação conjunta, negociada, conversada. Apenas se houver necessidade”, disse, ao encerrar as votações.

A discussão em torno da possível suspensão do recesso parlamentar começou quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment.

Inicialmente, a oposição queria suspender as férias e o governo defendia o recesso mas os papéis se inverteram quando o Planalto avaliou que, sem uma grande mobilização nas ruas devido ao período das festas de fim de ano, poderia ter votos suficientes para barrar o processo ainda na Câmara.

Segundo Renan, uma eventual necessidade de convocação do Congresso em janeiro terá que ser tomada em acordo com todos os partidos para garantir que os parlamentares estejam em Brasília.

“Qualquer iniciativa que tiver que ser tomada diferente da realização do recesso precisa ser combinada com todos os partidos, senão será uma convocação que não vai funcionar. A pior coisa que pode acontecer para o Congresso é convocar o Congresso no recesso e não ter aqui uma maciça presença dos deputados e senadores e não ter uma pauta efetiva, urgente, que justifique a necessidade da convocação”, disse.

BALANÇO POSITIVO

Durante a sessão do Senado, Renan fez um extenso balanço sobre os trabalhos da Casa neste ano e agradeceu aos senadores pelo avanço em pautas consideradas por ele como vitais, como as do ajuste fiscal e disse que a Casa “fez sua parte”.

Ele também afirmou que 2015 foi um ano de “desastre econômico”.

“Em um ano atípico, que nem começou nem terminou, marcado pelo empuxo de uma crise política e arruinado pelos tremores econômicos, o parlamento brasileiro, dentro de um sistema presidencialista, não se omitiu e procurou, de todos os modos, dar a sua contribuição para o Brasil. Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, abrimos mão de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do País”, discursou ao plenário.

Renan explicou ainda que o Senado fará obras nos banheiros próximos ao plenário e, por isso, os senadores não trabalharão na segunda (22) e terça (23).

Folha Press