Decisão do STF sobre Dirceu não é definitiva e ainda pode ser julgada em Turma com Nunes e Mendonça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato ainda pode ser objeto de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ela foi divulgada nesta terça (29).Como foi uma decisão monocrática, de um único magistrado, a PGR pode pedir que ela seja julgada na 2a Turma do STF.

O colegiado é presidido por Dias Toffoli e integrado por outros quatro ministros: o próprio Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Dois votos são considerados certos a favor de Dirceu: o de Gilmar e o de Dias Toffoli.

Um terceiro voto, o de Edson Fachin, é considerado seguro contra o ex-ministro. Ele vota a favor das decisões da Lava Jato em praticamente todos os processos.

O destino do petista, portanto, estaria nas mãos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

É por essa razão que o círculo mais próximo de Dirceu ainda evita celebrar a decisão de Gilmar com muito entusiasmo.

Gilmar Mendes anulou na segunda (28) todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.

A decisão atende a pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao político a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente Lula (PT).

Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Na decisão, Gilmar diz que um conjunto de indícios colhidos especialmente com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostra que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a “um ensaio” da denúncia contra o hoje presidente.

“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar.

A defesa de Dirceu se manifestou em nota do advogado Roberto Podval.

“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.”

“A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da Segunda Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.”

Já Moro disse que a anulação não tem nenhuma “base convincente”, uma vez que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias.

“Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, afirmou o senador.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo