Defesa considera desnecessário plano de ação para desocupar terreno em Petrópolis

Foto: Adriano Abreu

Um mês após o fim do prazo para a saída voluntária das famílias que invadiram o terreno onde funcionou o extinto Diário de Natal, no bairro de Petrópolis, a empresa proprietária da área ainda aguarda uma decisão da Justiça sobre o caso. A Poti Incorporações, dona do prédio e do terreno invadidos, pediu a reintegração de posse por meio de força policial logo após o fim do prazo, mas, segundo o advogado Lucas Duarte, que defende a empresa, até o momento o pedido não foi apreciado pela Justiça.

Ele disse entender que não há necessidade de elaboração de um plano de ação para a saída das famílias, conforme determinado pelo juiz Luis Felipe Marroquim em uma decisão sobre a retomada do terreno pela proprietária. O advogado alega que as famílias teriam local para se abrigar, bem como tiveram acesso a programas sociais.

Conforme a decisão do juiz Marroquim, de 5 de fevereiro último, diante da Resolução n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a expedição de mandado de reintegração forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”.

Tribuna do Norte