Dilma dá mais sete meses de prazo à Comissão da Verdade

Por meio de Medida Provisória, a presidente Dilma Rousseff estendeu por mais sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A decisão atende a uma solicitação dos integrantes da comissão. Já estava acertado informalmente que o prazo seria dilatado por seis meses. A presidente decidiu, porém, adiar a conclusão para dezembro.

No encerramento do seu trabalho, no dia 16 de dezembro, o grupo deverá apresentar à Presidência da República  “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações” , segundo o texto publicado hoje, 26, no Diário Oficial da União.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. De acordo com o prazo original, deveria encerrar seus trabalhos em maio de 2014, dois anos após sua criação.

De acordo com o texto da lei de 2011, a missão do grupo é apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Estadão