DITADURA DIGITAL: Decretos de Lula avançam sobre redes sociais e obrigam ‘big techs' a policiar usuários

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O presidente Lula assinou decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam o controle sobre o funcionamento das redes sociais e empresas de tecnologia (Big Techs) no Brasil. A medida transfere às plataformas a obrigação de monitorar e remover publicações.

De acordo com as novas determinações, as empresas privadas que administram as redes serão obrigadas a criar canais de denúncia específicos.

Em casos classificados pelo governo como violência digital, os termos fixam um prazo de apenas duas horas para a exclusão dos conteúdos, sob pena de punição.

Além do policiamento sobre as postagens dos usuários, as novas regras federais avançam sobre o mercado de anúncios digitais e links patrocinados.

As plataformas serão obrigadas a realizar um rastreamento rigoroso e manter arquivados por um ano os dados cadastrais de todas as pessoas que pagam por anúncios.

Risco de Suspensão

O descumprimento das novas exigências burocráticas e de monitoramento sujeitará as empresas de tecnologia a sanções severas.

O texto prevê desde advertências formais e multas financeiras pesadas até a suspensão temporária das operações comerciais das redes em todo o território nacional.

Fiscalização do Governo

A execução prática e o controle de toda a vigilância digital ficarão concentrados sob a tutela do próprio governo federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O órgão estatal terá o poder de avaliar e punir as plataformas consideradas “omissas” ou “ineficazes” pelo poder público.