25 de set. de 2012 - Por bruno
A Promotoria de Justiça da Comarca de Dix-Sept Rosado Instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades no pagamento de diárias a Zilelide Rodrigues do Vale Costa pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado durante a gestão de Francisco Adail Carlos do Vale Costa.
O pagamento indevido de diárias pelo agente público e a liberação de verba pública sem a observação dos ditames legais, em tese, constitui o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, conforme previsão do artigo 10, caput e inciso XI e XII, da Lei n° 8.429/92.
O Promotor de Justiça da Comarca, Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia, solicitou à Central de Perícias da Procuradoria Geral de Justiça, a realização de perícia contábil nos documentos referentes ao pagamento de diárias a investigada Zileide Rodrigues do Vale pelo então prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa .
A perícia vai esclarecer questões relativas à quantidade de diárias pagas, os valores destas diárias, individual e total, além da data que foram recebidas, o valor pago a título de diária corresponde aos valores previstos no ato normativo Decreto n° 05/2005, a existência de comprovação de que a beneficiária efetivamente se deslocou ao destino informado no respectivo procedimento, e, caso não haja comprovação da utilização para os devidos fins, qual o valor total pago, a título de diárias, sem que exista comprovação do deslocamento.
