EDITORIAL: O primeiro recuo de Fátima

POR RAFAEL DUARTE do Blog SAIBA MAIS https://www.saibamais.jor.br/editorial-o-primeiro-recuo-de-fatima/

A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu recuar e manteve a licença-prêmio para os servidores estaduais, benefício que havia sido suspenso por decreto. O recuo veio horas após a gritaria dos Sindicatos que representam o funcionalismo. Foi a primeira derrota do Governo Fátima em menos de um mês de gestão.

A primeira negociação salarial no início de janeiro com proposta do Governo, contraproposta dos servidores e nova proposta do Governo é do jogo e natural no processo de diálogo entre patrão e empregado. A revogação do decreto que suspendia a licença-prêmio, não. Ao voltar atrás, Fátima mostra fragilidade diante dos servidores.

E fragilidade no início do governo é um perigo. O recuo sinaliza que o Fórum Estadual de Servidores tem força na mesa, o que é bom para uma gestão que se diz parceira dos trabalhadores. Mas parceria não pode ser confundida com chantagem nem tornar o governo refém do funcionalismo.

A licença-prêmio é um privilégio. A cada cinco anos de serviços prestados, o servidor tem direito a três meses de licença remunerada. Há trabalhadores que preferem acumular o benefício para requerer a licença em dinheiro.

No Governo Federal, o benefício foi extinto no governo Fernando Henrique Cardoso e substituída pela licença para capacitação. Faz muito mais sentido porque o trabalhador dá retorno ao Estado quando volta reciclado e, em tese, ainda mais apto para o trabalho que já desempenhava antes.

Além de privilégio sem retorno para o poder público, a licença-prêmio abre brecha para a terceirização e a contratação de trabalhadores temporários. Também por isso é contraditório ver sindicatos defendendo o benefício com afinco, a não ser pela fragilidade que dirigentes têm diante da base sindicalizada. Reféns para garantir sucessivas reeleições.

Nas primeiras semanas de janeiro, só na Polícia Civil 33 agentes solicitaram a licença-prêmio no Estado. É um impacto significativo para as forças de segurança, área tão fragilizada de recursos humanos no Governo.

No discurso do Governo, a suspensão da licença-prêmio entrava na lista de medidas do Plano de Recuperação Fiscal do Estado.

De origem sindical, Fátima Bezerra sabe que vai precisar enfrentar vários benefícios e privilégios do funcionalismo que inflam a folha salarial do Estado. Uma alternativa é mostrar que, para reequilibrar as finanças, o Governo do PT não vai cobrar só dos trabalhadores, como pretendia fazer a gestão anterior.

Medidas como a cobrança mais eficiente da dívida ativa, revisão de verdade no Proadi e venda de ativos sem privatização das empresas-chave precisam ser anunciadas logo para mostrar que o segmento empresarial, por mais parceiro que seja do Governo, também deve dar sua parcela de contribuição para reduzir os efeitos da crise no Estado.

A união de todos tem que ser com todos mesmo: demais poderes, empresários, funcionalismo e sociedade civil.

Às vezes um recuo mostra humildade, em outras revela qual o limite da pressão.